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Marco legal da IA (PL 2338): o que muda para quem usa IA no atendimento

Marco legal da IA (PL 2338): o que muda para quem usa IA no atendimento

A IA já atende seus clientes. Agora, ela também terá regras

A inteligência artificial deixou de ser promessa no atendimento ao cliente. Hoje, agentes de IA, chatbots e copilotos resolvem demandas em escala, a qualquer hora do dia.

Aliás, o consumidor brasileiro lidera essa mudança. Segundo o relatório CX Trends 2026, da Zendesk, 69% dos brasileiros ampliaram o uso de ferramentas de IA no último ano. A média global ficou em 51%.

Ao mesmo tempo, o cliente exige clareza. O mesmo estudo mostra que 95% dos consumidores esperam entender como a IA chega às decisões que os afetam.

Enquanto isso, o Congresso discute o PL 2338/2023, conhecido como marco legal da IA. O texto define regras para quem desenvolve e para quem usa sistemas de inteligência artificial.

Neste artigo, você descobre em que ponto o projeto está e o que ele muda no atendimento. Além disso, entende como um parceiro Zendesk ajuda sua operação a se antecipar com segurança.

O que é o marco legal da IA (PL 2338) e em que ponto ele está

O PL 2338/2023 cria um marco regulatório para a inteligência artificial no Brasil. Inspirado no AI Act europeu, ele adota uma lógica simples: quanto maior o risco do sistema, maiores as obrigações.

O Senado aprovou o texto em 10 de dezembro de 2024, em votação simbólica. Em seguida, a Câmara recebeu o projeto em março de 2025 e criou uma comissão especial para analisá-lo.

Tramitação em novembro de 2026

Até outubro de 2026, a ficha da Câmara registrava o projeto como “aguardando parecer do relator”. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), havia adiado a votação para depois das eleições.

No início de novembro, porém, o tema voltou à pauta. O governo colocou o marco legal entre suas prioridades no Congresso para este ano. Além disso, o relator anunciou uma reunião com o presidente da Câmara para alinhar a tramitação.

Vale lembrar: se a Câmara alterar o texto, ele volta ao Senado. Somente depois disso o projeto segue para sanção presidencial.

Por que agir antes da lei

Em resumo, o marco legal da IA ainda não é lei. Mesmo assim, esperar a sanção para se organizar é um risco desnecessário.

Primeiro, porque a LGPD já garante ao titular o direito de pedir revisão de decisões automatizadas. Segundo, porque grandes clientes já cobram governança de IA de seus fornecedores. Por fim, adequar fluxos de atendimento leva tempo.

O que muda para quem usa IA no atendimento

O texto aprovado no Senado não proíbe a IA no atendimento. Em vez disso, ele exige que cada empresa saiba onde, como e com que risco usa a tecnologia.

1. Classificação por grau de risco

O projeto separa sistemas de risco excessivo, que ficam proibidos, de sistemas de alto risco, que recebem regras reforçadas. Para esses, o texto prevê avaliação de impacto algorítmico.

Na prática, um bot que responde dúvidas sobre prazo de entrega tende a ter risco baixo. Por outro lado, uma IA que decide crédito, cobrança ou cancelamento exige muito mais cuidado.

2. Transparência na interação

O texto reforça o direito da pessoa de saber quando interage com um sistema de IA. Da mesma forma, prevê a identificação de conteúdos gerados por inteligência artificial.

Esse ponto conversa diretamente com o mercado. Segundo o CX Trends 2026, 80% dos líderes de CX acreditam que a transparência em IA se tornará obrigatória.

3. Explicação e revisão humana

O projeto garante o direito à explicação e à revisão humana em decisões com impacto jurídico relevante. Assim, o cliente pode contestar uma decisão automática e pedir análise de uma pessoa.

Portanto, todo fluxo automatizado precisa de um caminho claro para o atendimento humano. Um transbordo bem configurado deixa de ser apenas boa prática e passa a ser requisito.

4. Governança, fiscalização e sanções

O texto cria o Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), coordenado pela ANPD. Em caso de infração, as multas chegam a R$ 50 milhões ou 2% do faturamento bruto.

Além da multa, o projeto prevê suspensão do sistema e proibição de tratamento de bases de dados. Para uma operação de atendimento, parar a IA significa perder escala da noite para o dia.

Como um parceiro Zendesk ajuda sua operação a se adequar

A Zendesk oferece recursos robustos de IA, como agentes autônomos, copiloto e gestão de qualidade. No entanto, a conformidade depende de como a sua operação configura esses recursos no dia a dia.

É aqui que um parceiro Zendesk experiente faz diferença. Ele traduz exigências regulatórias em regras de negócio, fluxos e automações que funcionam de verdade.

Consultoria que transforma regra em configuração

Na BCR.CX, a consultoria Premier Zendesk já soma mais de 250 projetos. Com essa bagagem, o time revisa regras de negócio, gatilhos, SLAs e pontos de transbordo para o atendimento humano.

Além disso, a equipe estrutura Centrais de Ajuda que explicam, de forma simples, como a IA participa da jornada.

Engenharia para registrar e auditar decisões

Auditar uma decisão exige dados conectados. Por isso, o time de engenharia de software da BCR.CX desenvolve integrações e middlewares entre a Zendesk e sistemas internos.

Dessa forma, cada interação deixa uma trilha clara: o que a IA respondeu, com base em quais dados e quando um humano assumiu.

Pessoas preparadas para a revisão humana

A revisão humana só funciona com uma equipe treinada. Nesse sentido, a operação de BPO da BCR.CX combina tecnologia com atendimento humanizado, treinamentos de reciclagem e revisão contínua de qualidade.

Comunicação proativa com transparência

Mensagens proativas no WhatsApp também entram no radar da governança. Com o Conciex.Messaging, sua empresa gerencia envios proativos conectados à Zendesk, com controle sobre o que é enviado e para quem.

Resultado: IA que escala sem perder a confiança

O case Bauducco mostra esse equilíbrio na prática. Com IA e humanos trabalhando juntos, a operação automatizou 50% das conversas no WhatsApp. Ao mesmo tempo, aumentou a resolução no primeiro contato em 32% e manteve o CSAT em 85%.

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Checklist: 7 passos para preparar o atendimento com seu parceiro Zendesk

Você não precisa esperar a votação final para começar. A seguir, veja um roteiro prático para organizar a operação desde já.

  1. Mapeie onde a IA atua. Liste bots, agentes de IA, copilotos, classificações automáticas e respostas sugeridas em todos os canais.
  2. Classifique o risco de cada uso. Separe tarefas informativas de decisões que afetam direitos, como reembolso, crédito ou cancelamento.
  3. Informe o cliente com clareza. Avise quando ele fala com uma IA e explique, em linguagem simples, como a decisão foi tomada.
  4. Garanta o transbordo humano. Configure gatilhos e regras que levem o cliente a um agente sempre que ele pedir ou o caso exigir.
  5. Registre e audite as decisões. Mantenha histórico das interações, dos dados usados e do momento em que um humano assumiu.
  6. Revise dados e consentimentos. Alinhe a base de clientes à LGPD e controle quais informações alimentam a IA.
  7. Treine a equipe continuamente. Prepare os agentes para revisar decisões automáticas e acolher clientes insatisfeitos com empatia.

Por fim, acompanhe a tramitação do PL 2338. Assim, sua operação ajusta os detalhes rapidamente quando o texto final for aprovado.

Conclusão: regulação é oportunidade para um CX mais confiável

O marco legal da IA ainda não tem data de votação na Câmara. Ainda assim, a direção está clara: transparência, supervisão humana e responsabilidade sobre cada decisão automatizada.

Curiosamente, essas exigências coincidem com o que o consumidor já pede. Logo, quem se adequa primeiro não apenas reduz riscos. Também conquista mais confiança e fidelização.

Com um parceiro Zendesk ao lado, essa jornada fica mais leve. A BCR.CX une consultoria, engenharia, BPO e tecnologia própria para colocar a IA a serviço das pessoas.

Prepare sua operação para o marco legal da IA com quem entende de Zendesk.

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